As inscrições para a 15ª Edição do Programa Selo Município Verde (PSMV) foram encerradas na última sexta-feira (12). Para a técnica Socorro Azevedo, coordenadora do programa no âmbito da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), o resultado é positivo. “Dos 184 municípios, 125 se inscreveram, significa que a maioria dos inscritos, quase 70%, está buscando investir na gestão ambiental e na qualidade de vida dos munícipes”, disse.
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A próxima etapa será a de avaliação documental dos municípios e acontece no período de 15 de abril a 26 de junho. O Selo Município Verde é um programa de certificação ambiental pública, instituído pela Lei nº 13.304/03, alterada pela Lei nº 16.128/2016, e regulamentado pelos Decretos nº 27.073/03 e nº 27.074/03. O objetivo do Programa é incentivar as municipalidades a implementarem políticas ambientais necessárias à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, dentro de um padrão de qualidade ambiental.
