Com objetivo de apresentar aos membros com atuação na seara da Infância e da Juventude o diagnóstico obtido nas inspeções referente a Resolução nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos 55 municípios do Ceará que recebem o cofinanciamento federal, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, na próxima segunda-feira (29/05), das 09 às 11h, de forma virtual (Plataforma Microsoft Teams), a terceira e última turma da palestra “A atuação do MP na fiscalização de medidas socioeducativas em meio aberto (Resolução nº 204/2019/CNMP)”. O evento já teve duas turmas realizadas nos dias 10 de abril e 15 de maio. Os interessados em participar deverão se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
A palestra contará com abertura do coordenador e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promotores de Justiça Lucas Azevedo e Flávio Côrte, respectivamente. Na sequência, a equipe técnica do Centro de Apoio apresentará o diagnóstico dos municípios inspecionados em 2022. O evento ainda contará com 30 minutos reservados para debate e esclarecimento de dúvidas.
A primeira turma teve como público-alvo membros, servidores e estagiários com atuação na seara da Infância e da Juventude dos municípios de Acopiara, Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Canindé, Crato, Farias Brito, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Mauriti, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Várzea Alegre.
Já a segunda turma será reservada aos membros, servidores e estagiários com atuação na seara da Infância e da Juventude nas cidades de Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Penaforte, Russas, Trairi e Uruburetama.
Por fim, a terceira turma contará com membros, servidores e estagiários que atuam nessa área nos municípios de Acaraú, Boa Viagem, Camocim, Crateús, Forquilha, Fortaleza, Granja, Ibiapina, Independência, Irauçuba, São Benedito, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá e Viçosa do Ceará.
Resolução nº 204/2019/CNMP
A Resolução nº 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.
Os referidos encontros fazem parte das ações do Projeto “Socioeducação na Medida Certa”, com o objetivo de fortalecer Serviço de Proteção Social (PSE) a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC), o qual compõe o quadro de Projetos Estratégicos do MPCE.
