O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza, realizou, no dia 3 de maio, audiência pública para averiguar quais providências foram ou serão adotadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para ampliar a rede de atendimento oncológico no Ceará. Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Prefeitura de Fortaleza, informou que a capital sedia a maior parte das unidades para tratamento de câncer. No interior, o serviço é ofertado apenas nos municípios de Barbalha e Sobral, que juntos atendem apenas 20% das demandas oncológicas.
Além da sobrecarga na rede de atendimento da capital, o MPCE destacou a necessidade da atualização da Programação Pactuada e Integrada para Média e Alta Complexidade (PPI-MAC), que é responsável pela definição dos limites financeiros dos serviços prestados na área da saúde. Segundo a SMS, esses dois fatores motivaram a limitação da regulação dos pacientes de outros municípios.
O coordenador de Pesquisa Clínica do Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO), Eduardo Cronemberger, afirmou que muitos pacientes que já iniciaram seus tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não podem dar continuidade pelos limites previstos no teto financeiro. No encontro, representantes do Município de Fortaleza destacaram a importância de ser definido qual órgão ficará responsável pelo custeamento dos procedimentos oncológicos de alta complexidade dos pacientes de fora da capital que não possam ser cobertos pela PPI/MAC.
Com relação ao recurso de R$ 95 milhões previsto nas resoluções 14 e 16 da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) do Ceará, a SESA e a SMS deverão informar à Promotoria de Saúde, no prazo de 30 dias, a previsão de como a quantia será aplicada, além do planejamento e monitoramento dos atendimentos aos pacientes com câncer.
Ao fim da reunião, o MPCE requisitou que, em até 60 dias, o Governo do Estado encaminhe a PPI/MAC revisada, e em até dez dias, envie o plano de ação para ampliação da rede oncológica no Ceará.
O órgão ministerial também oficiou à Sesa e à SMS para apresentarem dados atualizados das filas de oncologia, após divulgação na imprensa local apontar que cerca de 10 mil pessoas aguardam o atendimento e aproximadamente 6 mil pacientes estão à espera de cirurgia.
