O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, na quarta-feira (3), que o combate à corrupção continua sendo uma prioridade, embora o governo federal, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha “posto fim à espetacularização” das ações a cargo de órgãos subordinados ao Poder Executivo, como a Polícia Federal (PF).
“Sobre o combate à corrupção, o que mudou [em comparação a governos anteriores] foi a espetacularização. Pusemos fim à corrupção do combate à corrupção”, disse o ministro ao participar de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta manhã.
Dino foi questionado sobre o tema pelo deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). O parlamentar disse que, em ocasiões passadas, Dino não citou o combate à corrupção ao elencar as prioridades de governo. “Fiquei surpreso por não ver, dentre as prioridades do governo, o combate à corrupção. Ainda que existam várias pessoas sendo investigadas, processadas ou até condenadas por corrupção dentro [da atual equipe de] governo, acredito que isso não deva ser um tabu. Precisa ser tratado como uma prioridade de Estado, não de governo”, comentou o ex-procurador da Operação Lava Jato.
Dino respondeu que as operações continuam acontecendo todos os dias. “Hoje mesmo houve uma operação contra a corrupção”, retrucou o ministro, referindo-se à Operação Venire, que a PF deflagrou hoje para apurar a suposta adulteração de cartões de vacinação por meio de inserção de dados falsos no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos alvos da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O que não queremos e não faremos é violar as garantias legais e constitucionais. Obviamente, o combate à corrupção continua sendo uma prioridade, mas não fazemos disso uma bandeira de politicagem. Não precisamos disso, pois nosso governo tem projetos, propostas e ideias e respeita o devido processo legal”, acrescentou o ministro, assegurando que basta aos interessados acompanharem suas contas ou as da PF nas mídias sociais para confirmar que “muitas operações de combate à corrupção” continuam ocorrendo regularmente.
Prisão em segunda instância
Dino também comentou que não cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública legislar sobre a possibilidade da execução de prisões em segunda instância, ou seja, antes do julgamento de recursos às decisões judiciais de primeiro grau terem sido concluídos. “Há uma garantia constitucional atinente à presunção de inocência”, disse Dino, ainda se dirigindo a Dallagnol. “Sei que o senhor tem uma posição contrária. Bem, o senhor é deputado e, se discorda da Constituição, pode propor uma Emenda à Constituição [PEC] ao Congresso Nacional. E se [o Parlamento] entender que as pessoas podem ser presas sem o trânsito em julgado, que vote para termos isso que o senhor defende – e que não é a posição nem do Supremo, nem da Constituição. O mesmo vale para o foro privilegiado, que está na Constituição e não é um tema que nós, do ministério, possamos mudar. Quem muda a Constituição é o Congresso Nacional.”
Comissões
Dino foi convidado a participar da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para responder às perguntas dos parlamentares sobre vários temas pré-acordados. Parte deles, já tratados em 28 de março, quando o ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara. Entre os assuntos que serão discutidos hoje, está a visita do ministro, no dia 15 de março, à organização não governamental Redes da Maré, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Ele participou do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré. O ministro também vai debater sobre as prisões de vândalos e golpistas que, em 8 de janeiro, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, além das eventuais providências adotadas pelos órgãos de segurança pública federais após o Movimento Sem Terra antecipar que promoveria novas ocupações de terra por todo o Brasil durante o mês de abril, quando, tradicionalmente, o movimento realiza atos para exigir a reforma agrária.
