terça-feira, 16 de julho de 2024

Reajuste nas faturas de água e esgoto passa a valer a partir de janeiro

A partir do dia 28 de janeiro de 2023, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) aplicará reajuste tarifário de 3,55% às tarifas de água e esgoto praticadas pela empresa em todos os municípios operados. Aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, o reajuste tarifário foi aprovado através da Resolução 17 de 2022 e será aplicado de forma linear, em todas as categorias de consumo.

Com a aplicação do percentual autorizado pela agência reguladora, a tarifa média dos serviços de água e esgoto da Cagece passa a ser de R$ 5,09 (cinco reais e nove centavos). O reajuste foi previsto através da Resolução da Arce nº 274, de 24 de junho de 2020, que estabelece a metodologia específica para o cálculo realizado. Nesse processo, foi considerada a cesta inflacionária e o impacto dos indicadores de qualidade e continuidade.

O reajuste representa a atualização dos preços, por meio de critérios previstos antecipadamente nos instrumentos normativos regulatórios, consistindo, pois, em mecanismo de preservação do equilíbrio econômico-financeiro da companhia para manutenção da prestação dos serviços prestados.

O reajuste tarifário entra em vigor 30 dias após publicação legal. Os valores atualizados pela tarifa média passam a valer para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Fortaleza e nos municípios atendidos pela Cagece.

A autorização para aplicar o reajuste foi concedida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).

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