O Fórum Nacional de Enfermagem convocou os profissionais a realizar uma paralisação de 24 horas em defesa do piso nacional da categoria nesta quarta-feira (21/9). O ato ocorre após a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, até que os poderes Executivo e Legislativo apontem fontes pagadoras das novas despesas.
Na última sexta-feira (16), com o placar de sete votos contrários a quatro favoráveis, os ministros do Supremo confirmaram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que, uma semana antes, havia suspendido a validade do piso e determinado prazo de 60 dias para que Câmara, Senado e governo federal apontem fontes de recursos para pagar o piso.
A decisão ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada em 10 de agosto pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). A lei estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em Brasília, o ato está programado para ocorrer em frente ao Congresso Nacional, a partir das 8h. “A Enfermagem quer valorização e não vai descansar! Mobilize seus colegas, e vamos juntos lutar pelo nosso direito previsto em lei”, diz a convocação do movimento.
Vale destacar que nos serviços de emergência será mantido o mínimo de profissionais necessários para manutenção do atendimento.
Senador diz que solução para piso da enfermagem será votada antes da eleição
Relator-geral do Orçamento do ano que vem, Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o Senado Federal deve votar uma solução para o piso da enfermagem antes das eleições do dia 2 de outubro. O parlamentar reuniu-se com o presidente do Senado — e presidente da República em exercício —, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto para tratar da votação de projetos que possam resolver a questão após o veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à elevação do piso.
Segundo o emedebista, alguns projetos estão na dianteira para avançar no Congresso Nacional. O mais provável deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP 44/2022), do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que permite a estados e municípios transferirem recursos destinados ao combate à covid-19 para compor o piso da enfermagem.
